Ação impetrada pela Federação e sindicatos filiados impede discriminação
efetivada pela Caixa através do PFG.
A Fetrafi-RS e sindicatos filiados obtiveram na manhã desta sexta-feira
liminar com antecipação de tutela, que garante a migração ao novo Plano de
Funções Gratificadas da Caixa para os empregados com cargo de comissão
vinculados ao Reg/Replan não saldado junto à Funcef, com efeito retroativo a
1º de julho de 2010. A decisão foi concedida devido à ação civil coletiva nº
0000818.61.2010.5.04.0002 impetrada na 2º Vara do Trabalho de Porto Alegre
e com abrangência para todo o Estado.
A liminar também assegura: "...aos trabalhadores vinculados ao PCC/98,
que não migraram automaticamente ao PFG, os mesmos direitos dos
quais eram detentores em 30.06.2010, com relação à designação
provisória para funções superiores às exercidas e designações não
efetivas capazes de acarretar benefícios em futuros processos seletivos,
além de possibilitar a nomeação para funções diversas das exercidas
atualmente, de acordo com os critérios e normativos da empresa,
sem ferir direitos discricionários e atinentes à figura do empregador,
possibilitando, ao final, o ingresso em processos seletivos internos,
quando aptos”.
A decisão foi expedida nesta sexta-feira e deve ser entregue à
Superintendência Regional da Caixa ao longo do dia, via oficial de justiça.
Em sua argumentação, a juíza Simone Oliveira Paes destacou que ao
não permitir a migração de todos os empregados ao novo PFG, a Caixa
caracteriza uma forma de discriminação lesiva aos contratos de trabalho.
Importante: Os empregados que estão no REG/REPLAN e desejam
migrar para o PFG devem enviar à sua gerência, com cópia para GIPES/PO,
uma solicitação de migração, fazendo referência à liminar concedida em virtude
da Ação Civil Coletiva.
Sobre o PFG: O Plano de Funções Gratificadas da Caixa cria uma série
de discriminações, mantém a jornada de oito horas e o ponto aberto
para cargos de gerência. Além disso, também mantém o CTVA e cria
o APPA. Enfim, conserva a lógica do PCS e PCC de 1998, criados para
aproximar a gestão da Caixa das políticas de bancos privados.
Outra questão é a redução da jornada de trabalho de 8h para 6h com
redução de remuneração.
*Imprensa Fetrafi-RS 23/07/2010
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