O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou ontem de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em Brasília, sobre o fator previdenciário. O vice-presidente Executivo Floriano José Martins também acompanhou a discussão. O debate fez parte da agenda da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
Álvaro Sólon explicou que é preciso entender o contexto histórico de criação do fator. “Não é um fator previdenciário, de previdenciário ele não tem nada; é um fator de ajuste fiscal. Naquela época, enfrentávamos uma reforma previdenciária encaminhada pelo presidente Fernando Henrique. O governo perdeu por um voto na Câmara a idade mínima e construiu o fator previdenciário, que conduzia para uma capitalização, e, o que era pior, com uma idade mínima estipulada por uma portaria do IBGE para a sobrevida”, recordou.
O resultado do fator, constatou o presidente da ANFIP, é desastroso. “Quando chega ao final, quando o trabalhador não tem mais condições de trabalhar, ele vai viver somente com a aposentadoria que foi subdimensionada, foi fraudada pelo fator de ajuste fiscal”, lamentou.
Sólon defendeu a mobilização social para acabar com a medida. “Eu fico perplexo sobre como um fator de ajuste fiscal que tem contra si toda a sociedade, todos os estudiosos de Previdência Social, de seguridade, tem quase a unanimidade contrária do Parlamento, permanece assim mesmo imutável. Que força estranha é essa que mantém o fator previdenciário? Os homens e as mulheres de bem deste país precisam reagir”, convocou.
Ele admitiu, porém, que é difícil apenas acabar com a medida sem criar uma alternativa: “A melhor alternativa é aquela onde os princípios constitucionais sejam respeitados. Eu tenho profundo respeito pela Constituição da República Federativa do Brasil. Entendo que a discussão sobre o fator deve levar em conta a discussão dos objetivos fundamentais da República, estampados no Artigo 3º da Constituição, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
O presidente da ANFIP ainda propôs uma fórmula para reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo. “Estamos estudando essa proposta na ANFIP, e pode ser uma alternativa saudável, que é termos o reajuste vinculado ao crescimento real da arrecadação da Contribuição para a Seguridade Social. Não há nada mais justo, se a arrecadação da Contribuição tem crescimento real, que eu tenha um reajuste vinculado”, sugeriu.
Por fim, Álvaro Sólon cobrou a retirada das desonerações das contas da Previdência e da Seguridade Social. Segundo ele, de 2004 a 2010 foram R$ 100 bilhões em desoneração, conforme a publicação da ANFIP Análise da Seguridade Social em 2010 (leia aqui a íntegra do documento).
O senador Paulo Paim (PT/RS), autor do requerimento para realizar a audiência, exigiu o fim do fator previdenciário. “O maior crime que cometeram neste país contra os trabalhadores do Regime Geral foi inventar o tal de fator previdenciário. É uma maldição que alguém inventou e caiu na mão do trabalhador brasileiro. É algo maldito, famigerado, que arranca metade do salário do trabalhador quando ele vai se aposentar”, disse Paim.
Já o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, afirmou que, embora pareça tecnicamente correto, o fator previdenciário é perverso para o trabalhador. Segundo ele, o trabalhador vê a chance de aumento da receita com a antecipação da aposentadoria – com redução do benefício – e a manutenção do salário. “É muito difícil escapar dessa armadilha de ter o aumento da renda. Mais na frente, quando perde a capacidade laboral, o trabalhador vai para uma realidade triste, porque vai ter de viver com um benefício que foi reduzido, em média, 30%”, explicou. Rolim disse que o MPS busca alternativas para o fator e que essas mudanças precisam fazer o brasileiro se aposentar um pouco mais tarde. Atualmente, a média de idade da aposentadoria no país é aos 53 anos.
Por sua vez, o senador Cassildo Mandaner (PMDB/SC) enfatizou a importância de garantir remuneração digna aos aposentados, já que contribuíram por anos para a sociedade brasileira. E o deputado Cléber Verde (PRB/MA) reforçou a necessidade de substituir o fator previdenciário: “Concordo com Álvaro, da ANFIP, que é preciso acabar, mas oferecer uma alternativa que convença o governo a aceitar o fim do fator”. Segundo o deputado, uma possibilidade é o seu projeto que regulamenta a desaposentação, permitindo a volta do aposentado ao mercado de trabalho com vantagens e contribuições. Álvaro Sólon também defendeu a proposta de desaposentação.
A audiência pública, que teve transmissão ao vivo pela TV Senado, contou ainda com representantes das centrais sindicais e das entidades de aposentados. (Anfip)
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